Por A10+| 24 de novembro de 2023
Foto: Divulgação/Agência Brasília
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 52 municípios por causa da existência e manutenção de lixões a céu aberto. De acordo com o TCE-PI, os prefeitos dessas cidades participaram de reuniões com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), junto a Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), oportunidades em que os gestores foram alertados sobre as consequências jurídicas em razão desses locais de descarte irregular de resíduos.
O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, recebeu na Presidência do TCE a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), que apresentou a lista dos municípios em questão. O documento com os nomes das cidades ainda não foi disponibilizado pela Corte. Eles deverão cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei nº 12.305/2010.
Fonte: A10+
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