Por CNN | 10 de janeiro de 2023
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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que cria debêntures para financiar projetos em infraestrutura. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A fim de expandir as possibilidades de investimento em infraestrutura, a lei possibilita que prestadoras de serviços públicos — como concessionárias de energia, saneamento e outras — emitam estes papéis.
Os recursos obtidos deverão ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados como prioritários em regulamentação do Executivo.
Inicialmente os critérios são dois: setores com grande demanda de investimento em infraestrutura e projetos com efeito indutor no desenvolvimento econômico regional. As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que também serão estabelecidas pela norma regulamentadora. Leia a notícia completa em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-lula-sanciona-lei-que-cria-debentures-para-financiar-projetos-de-infraestrutura/