Por Contábeis | 16 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que cria um marco regulatório detalhado para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de reciclagem no Brasil.
A medida busca impulsionar a indústria da reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva de reaproveitamento de materiais, incentivar a participação de catadores, promover a economia circular e fomentar novas tecnologias ligadas ao setor.
A norma está inserida no contexto da Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. Com a publicação, o MMA padroniza procedimentos que vão desde a concepção de propostas até a prestação de contas e a avaliação de resultados, ampliando a transparência e a segurança jurídica para empreendedores, cooperativas, associações e entes públicos envolvidos na gestão de resíduos.