Para levar saneamento básico a 90% da população, são necessários R$ 25 bi por ano, segundo estudo
Por Agência Câmara de Notícias | 26 de outubro de 2023
Foto: Reprodução / Agência Câmara de Notícias
A necessidade de investimentos públicos em saneamento foi unanimidade em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quinta-feira (26) para discutir o financiamento do setor no Brasil. O debate contou com representantes do FGTS, da Caixa Econômica, do BNDES e de entidades estaduais e nacionais de empresas de saneamento e profissionais do setor.
Coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, o engenheiro Marcos Helano Montenegro afirmou que o FGTS poderia ser um agente importante de investimento, mas menos da metade do orçamento destinado a contratações de crédito do Programa Saneamento Para Todos é executada.
Ele informou que, de 2019 a 2022, foram executados, em média, 38% do que foi contratado. Mesmo num período considerado melhor, entre 2005 e 2010, a execução ficou em 60% do previsto. “Tem dinheiro sobrando, não tem dinheiro faltando. O dinheiro dos trabalhadores foi colocado à disposição e não foi usado para virar benefício para o saneamento básico”, disse Montenegro.
Segundo ele, relatórios anuais do conselho curador do FGTS apontam o contingenciamento de crédito ao setor público decidido pelo Conselho Monetário Nacional. A medida, entre outros motivos, é para limitar o endividamento do setor.
Segundo o coordenador-geral de financiamento ao setor público, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Cassio Felipe Bueno, para alcançar a meta de atender 90% de coleta de esgoto e 99% de abastecimento de água nos municípios, é necessário aumentar os investimentos com participação do setor público. O caminho, segundo ele, seria a ampliação das modalidades de investimento e programas de fomento do governo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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