Por GOV.BR | 17 de outubro de 2024
Foto: Reprodução
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima convida para participar da consulta pública ao texto da Minuta de Portaria para a regulamentação da Lei de Incentivo a Reciclagem.
🎯 Objetivo: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que disciplina os procedimentos relativos à apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos do mecanismo de Incentivo a Indústria da Reciclagem.
📆 Período: 17/10 a 01/11/2024.
A proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil.
♻ Participe!
Comentarios