Por ANA | 27 de junho de 2024
Foto: Reprodução / ANA
A Tomada de Subsídios nº 04/2024 começou nesta quinta-feira, 27 de junho, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União de hoje. Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade para a norma de referência (NR) que vai padronizar instrumentos negociais da prestação de serviços de água e esgoto (contratos e editais de licitação). A Tomada de Subsídios nº 04/2024 se encerrará às 8h do dia 15 de julho, uma segunda-feira. As contribuições podem ser realizadas através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O intuito dessa tomada de subsídios é receber contribuições das entidades reguladoras infranacionais de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), titulares da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto, prestadores de serviços públicos e privados, entidades financiadoras e associações técnicas.
Além disso, a Tomada de Subsídios nº 04/2024 é realizada pela ANA com o objetivo de colher, junto à sociedade, contribuições para elaborar essa NR sobre padronização de instrumentos negociais da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo assim para a segurança jurídica do setor. Veja a matéria completa: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/agencia-abre-tomada-de-subsidios-sobre-norma-de-referencia-para-padronizar-instrumentos-negociais-na-prestacao-de-servicos-de-agua-e-esgoto