O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 31 de outubro a portaria número 269, instituindo o processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal.
A consulta pública ficará aberta por trinta dias, até 30 de novembro deste ano. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal, relativo a esta consulta.
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