AJN, 6 de dezembro de 2025 , 10:30:56 O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (1º), também garante infraestrutura sanitária e saneamento básico nas escolas. A nova lei é originária de projeto (PL 5696/23) de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), e outros seis deputad
